Termos de Uso
Última atualização: 27/01/2026
Bem-vindo à slika! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma slika e de todos os serviços relacionados. Ao acessar ou usar nosso Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou usar a slika, você confirma que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade
- Tem capacidade legal para celebrar este contrato
- Leu, entendeu e concorda com estes Termos
- Leu e concorda com nossa Política de Privacidade
2. Descrição do Serviço
A slika é uma plataforma que permite:
- Organizadores de eventos: Criar eventos e receber fotos dos participantes
- Participantes: Fazer upload de fotos e encontrar fotos em que aparecem usando reconhecimento facial
3. Conta de Usuário
3.1 Criação de Conta
Para usar a slika, você deve criar uma conta usando Google OAuth ou Magic Link. Você é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
- Manter a segurança da sua conta
- Todas as atividades que ocorrem em sua conta
3.2 Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. Uso Aceitável
4.1 Você Concorda em NÃO:
- Fazer upload de conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
- Fazer upload de fotos de pessoas sem seu consentimento (exceto em eventos públicos)
- Usar o reconhecimento facial para fins de vigilância ou assédio
- Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
- Usar o Serviço para spam, phishing ou atividades fraudulentas
- Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
- Sobrecarregar nossos servidores com requisições excessivas
4.2 Conteúdo Proibido
É estritamente proibido fazer upload de:
- Pornografia ou conteúdo sexualmente explícito
- Conteúdo que explore ou abuse de menores
- Violência gráfica ou gore
- Discurso de ódio ou discriminação
- Informações pessoais de terceiros sem consentimento
5. Conteúdo do Usuário
5.1 Propriedade
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia à slika. Ao fazer upload, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para:
- Armazenar e processar o conteúdo
- Exibir o conteúdo aos participantes do evento
- Aplicar reconhecimento facial para identificar pessoas nas fotos
- Criar miniaturas e versões otimizadas para exibição
5.2 Responsabilidade
Você é o único responsável pelo conteúdo que envia e garante que:
- Possui os direitos necessários para compartilhar o conteúdo
- O conteúdo não viola direitos de terceiros
- As pessoas nas fotos consentiram com o compartilhamento (quando aplicável)
6. Reconhecimento Facial
6.1 Consentimento
O uso do reconhecimento facial é opcional. Ao cadastrar sua selfie, você:
- Consente expressamente com o processamento dos seus dados faciais
- Entende que seus dados serão comparados com fotos de eventos
- Pode remover seus dados faciais a qualquer momento nas configurações
6.2 Limitações
O reconhecimento facial pode não ser 100% preciso. Não garantimos que todas as suas fotos serão encontradas ou que não haverá falsos positivos.
7. Eventos
7.1 Organizadores
Ao criar um evento, o organizador:
- É responsável por informar os participantes sobre a coleta de fotos
- Deve obter consentimento quando necessário
- Pode definir se o evento é público ou protegido por senha
- É responsável pela moderação do conteúdo enviado ao evento
7.2 Participantes
Ao participar de um evento, você:
- Concorda com os termos específicos do evento
- Entende que suas fotos podem ser vistas por outros participantes
- Pode solicitar a remoção de fotos em que aparece
8. Planos e Pagamentos
8.1 Plano Gratuito (FREE)
- Limite de fotos por evento
- Marca d'água nas fotos
- Funcionalidades básicas
8.2 Planos Pagos
- Pagamentos são processados de forma segura por terceiros
- Não oferecemos reembolsos após o evento ter iniciado
- Preços podem ser alterados com aviso prévio
9. Cookies e Analytics
Ao usar a slika, você poderá ser solicitado a aceitar cookies e tecnologias de análise (Google Analytics). Você pode aceitar ou recusar através do banner exibido no site. Para mais detalhes sobre quais dados são coletados e como são utilizados, consulte nossa Política de Privacidade.
10. Propriedade Intelectual
A slika e todo seu conteúdo original (exceto conteúdo do usuário), recursos e funcionalidades são de propriedade exclusiva da slika e protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
11. Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que:
- O Serviço será ininterrupto ou livre de erros
- Os resultados do reconhecimento facial serão precisos
- O Serviço atenderá suas necessidades específicas
12. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a slika será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
- Conteúdo enviado por usuários
- Uso não autorizado da sua conta
13. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a slika de qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda ou despesa decorrente de:
- Seu uso do Serviço
- Violação destes Termos
- Conteúdo que você enviar
- Violação de direitos de terceiros
14. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por email ou aviso no Serviço. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
15. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de São Paulo, SP.
16. Disposições Gerais
- Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
- A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia
- Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a slika
17. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- Email: contato@slika.app
